Diretrizes da reforma tributária serão publicadas na terça-feira (6).
O presidente do Grupo de Trabalho que debate a reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes, afirmou que a votação do texto ocorrerá em junho.
As diretrizes que refletem as discussões realizadas em audiências públicas e reuniões serão divulgadas na próxima terça-feira (6), cumprindo o prazo estabelecido pelo presidente da Casa, Arthur Lira.
Lopes enfatizou que já existe um texto e diretrizes, e que haverá discussões democráticas com todas as bancadas antes da votação em plenário.
O Grupo de Trabalho não apresentará um substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trará a proposta de reforma, mas apenas divulgará as conclusões dos debates. Após isso, o relator apresentará seu relatório.
Reforma tributária
Uma das questões ainda indefinidas da reforma tributária, mesmo após as audiências públicas, é se o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será único ou dual.
Lopes defende o modelo dual, que substituiria cinco tributos por dois impostos, um federal e outro estadual/municipal.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, no entanto, defende tecnicamente a opção do IVA único, argumentando que seria mais simples para os cidadãos, embora admita a aprovação do modelo dual caso não haja votos suficientes para o IVA único.
Ribeiro afirmou que o texto final da reforma será considerado ideal, mas reconheceu que pressões políticas podem levar a alterações. Ele destacou que a missão é ouvir e discutir sugestões para apresentar soluções no texto ideal, que será discutido e definido politicamente para obter os votos necessários (308 na Câmara e 49 no Senado).
Ribeiro também confirmou que setores como saúde, educação, agricultura, transporte público e construção civil poderão se beneficiar de uma alíquota mais baixa do IVA.
Reforma gradual
Aguinaldo Ribeiro ressaltou que a reforma será implementada gradualmente, evitando mudanças abruptas.
A proposta da PEC incluirá um período de transição para mitigar problemas decorrentes da mudança do sistema tributário atual, que inclui Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para o IVA.
Uma das vantagens destacadas pelo relator da transição para o IVA é que as empresas terão maior geração de crédito, o que poderá reduzir os litígios tributários.
Ele ressaltou que o atual sistema de tributação no Brasil é distorcido e regressivo, tributando excessivamente o consumo, enquanto em países desenvolvidos a maior parte da arrecadação de impostos incide sobre o patrimônio e a renda.
Fonte: Portal Contábeis