Desde maio de 2020, as micro e pequenas empresas têm a oportunidade de contar com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para receber auxílio financeiro em situações como o pagamento de dívidas ou a realização de reformas de pequeno porte.
Esse programa foi criado pelo governo federal como uma medida para apoiar e fortalecer os pequenos negócios durante o período da pandemia da Covid-19. Reconhecendo o papel dessas empresas como agentes importantes para a transformação e desenvolvimento da economia brasileira, o Pronampe se tornou bastante popular.
Mesmo com a melhora do controle da pandemia, o Pronampe continuou em vigor nos anos seguintes devido à sua relevância e aceitação. Dessa forma, as micro e pequenas empresas puderam contar com o programa para obter o apoio financeiro necessário para sua recuperação e crescimento, mesmo em um cenário menos impactado pela pandemia.
É importante ressaltar que as condições e detalhes do Pronampe podem sofrer alterações ao longo do tempo, de acordo com as decisões governamentais e a legislação vigente. Portanto, é recomendado que os empresários interessados consultem as informações mais recentes junto às instituições financeiras participantes ou aos órgãos competentes.
O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma iniciativa do governo que oferece uma linha de crédito para apoiar micro e pequenas empresas. Criado em 2020, o programa tem o objetivo de auxiliar os empreendedores no acesso a recursos financeiros.
Por meio do Pronampe, os empresários podem utilizar o crédito concedido para diversas finalidades, como o pagamento de despesas, aquisição de maquinário ou o preenchimento de estoque. No ano passado, os microempreendedores individuais (MEIs) também foram incluídos no programa, ampliando o alcance do benefício.
No atual cenário de 2023, de acordo com informações da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas têm o direito de aderir ao Pronampe. Essa linha de crédito representa uma oportunidade para esses empreendimentos obterem suporte financeiro e enfrentarem os desafios econômicos do mercado. É importante ressaltar que as condições e critérios para adesão ao programa podem variar, e os empresários interessados devem buscar informações atualizadas junto às instituições financeiras participantes ou aos órgãos competentes.
Quem pode ter acesso ao Pronampe?
O Pronampe é destinado a diferentes tipos de empresas, permitindo que elas tenham acesso ao programa de acordo com suas características e porte. As empresas elegíveis para participar do Pronampe incluem:
- Microempreendedores Individuais (MEIs): São empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil.
- Microempresas (ME): São empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): São empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
- Empresas de Médio Porte: São empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 300 milhões.
Essas categorias estabelecem critérios de elegibilidade e determinam o limite de faturamento para que as empresas possam acessar o Pronampe. Cada categoria tem suas especificidades, e é importante que os empresários verifiquem se atendem aos requisitos estabelecidos para solicitar o crédito. Além disso, é necessário consultar as instituições financeiras participantes para obter informações detalhadas sobre os termos e condições do programa.
Qual o valor do Pronampe?
O valor que cada empresário pode receber por meio do Pronampe é determinado por dois principais fatores:
- Faturamento anual da empresa: O valor do empréstimo é limitado a até 30% do faturamento anual da empresa, conforme informado na Receita Federal. Esse valor serve como referência para estabelecer o limite máximo do crédito que pode ser concedido.
- Tempo de funcionamento do negócio: Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o valor do empréstimo pode ser de até 50% do seu capital social (valor investido na empresa) ou até 30% da receita mensal apurada nos meses de existência do negócio. Essa regra leva em consideração o tempo em que a empresa está operando para determinar o valor máximo que pode ser solicitado.
É importante ressaltar que esses são critérios gerais, e as instituições financeiras participantes do Pronampe podem ter suas próprias políticas e limites de crédito. Por isso, é recomendado que os empresários consultem os detalhes e condições específicas junto à instituição financeira com a qual desejam solicitar o empréstimo.
Prazo de pagamento do Pronampe
Atualmente, o prazo para iniciar o pagamento do crédito do Pronampe é de 12 meses, ou seja, os empresários têm um período de carência de um ano antes de começarem a efetuar os pagamentos. Após o término desse prazo, o valor do empréstimo pode ser parcelado em até 72 vezes, ou seja, em um período de até seis anos.
É importante destacar que houve uma mudança no prazo máximo de pagamento em relação ao período inicial do programa. Anteriormente, o prazo máximo para quitação do empréstimo era de até 48 meses (quatro anos). No entanto, essa alteração foi realizada devido à dificuldade enfrentada pelos tomadores de crédito em honrar o pagamento dentro desse período mais curto.
Com a extensão do prazo de pagamento, busca-se oferecer mais flexibilidade aos empresários e permitir que eles tenham um período maior para organizar suas finanças e realizar os pagamentos de forma mais adequada à realidade de seus negócios.
Taxa de juros do Pronampe
No Pronampe, a taxa de juros máxima é determinada com base na taxa Selic, que está em 13,75% ao ano em março de 2023. Além disso, é adicionado um acréscimo de 6%, totalizando uma taxa anual máxima de 19,75%.
Essa taxa de juros é aplicada sobre o valor do empréstimo disponibilizado aos empresários que participam do programa. É importante ressaltar que essa é a taxa máxima permitida, e as instituições financeiras que oferecem o Pronampe têm a flexibilidade de estabelecer taxas menores, de acordo com suas políticas internas.
O objetivo de fixar uma taxa de juros limitada é garantir condições mais favoráveis aos micro e pequenos empreendedores, facilitando o acesso ao crédito em termos mais acessíveis e estimulando o crescimento de seus negócios.
Regras do Pronampe 2023
O Pronampe de 2022 trouxe algumas alterações em relação às edições anteriores do programa, incluindo a abrangência do Microempreendedor Individual (MEI) e a flexibilização de certos requisitos documentais, bem como a possibilidade de demissão de funcionários.
A seguir, apresento as principais regras estabelecidas:
- Regularidade legal: A empresa deve estar em conformidade com a legislação vigente, pois a não observância dessa condição pode resultar na recusa do pedido pelas instituições financeiras.
- Tempo de operação: Apenas empresas com mais de dois anos de atividade têm direito a um valor correspondente a 30% de sua receita bruta.
- Garantia do crédito: Cada empréstimo conta com a garantia da União de até 85% dos recursos disponibilizados.
- Demissão de funcionários: Ao contrário das regras anteriores, as empresas beneficiadas pelo programa agora têm permissão para realizar demissões.
- Simplificação documental: Certidões como comprovante de quitação eleitoral, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos deixaram de ser obrigatórios para a solicitação do programa.
Essas modificações visam ampliar o alcance do Pronampe e facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas, simplificando os trâmites burocráticos e adaptando-se às necessidades do cenário atual.
Como solicitar o Pronampe 2023
Para solicitar o Pronampe em 2023, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, você deve procurar uma instituição financeira credenciada que participe do programa.
Em seguida, acesse o site do GOV.BR utilizando o CPF do representante legal da empresa. Na página, procure pela aba superior e clique em “PRONAMPE”.
Dentro dessa seção, selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e, em seguida, escolha a opção “Nova autorização de compartilhamento de dados”.
Será solicitado que você forneça informações sobre o faturamento da sua empresa, como o CNPJ e o ano-calendário de 2022.
Em seguida, defina a vigência da autorização, ou seja, o período em que a instituição financeira selecionada poderá acessar as informações do seu negócio.
Após isso, insira os dados da instituição financeira credenciada que você escolheu para compartilhar os dados.
Por fim, clique em “autorizar” e pronto! Os dados da sua empresa foram compartilhados com a instituição financeira selecionada. A partir daí, a instituição será responsável por analisar o seu pedido e conceder o crédito, caso seja aprovado.
Quem está negativado tem direito ao Pronampe?
Para ser elegível ao Pronampe, é importante destacar que o empresário não pode possuir dívidas em seu nome, pois isso pode impactar na análise e aprovação do crédito. Portanto, é fundamental estar em dia com as obrigações financeiras.
Além disso, é importante ressaltar que os recursos obtidos por meio do Pronampe não podem ser utilizados para a distribuição de lucros entre os sócios da empresa. O objetivo do programa é fornecer um suporte financeiro para o fortalecimento e desenvolvimento do negócio, auxiliando no capital de giro, pagamento de despesas, aquisição de maquinário, entre outras necessidades operacionais.
É essencial que os recursos sejam direcionados para as finalidades previstas no programa, visando o crescimento e sustentabilidade da empresa.
Fonte: Santander – Programa Avançar