Na comparação entre entidades privadas e os recursos públicos em termos de tributação, constata-se a existência de um equilíbrio matemático perfeito, ou a possibilidade de alcançá-lo, quando se trata do montante ideal de tributos a serem pagos.
Esse equilíbrio perfeito visa garantir que ambas as esferas, pública e privada, atuem no seu máximo potencial. Do ponto de vista matemático, há um ponto específico na escala da Curva de Laffer – o ponto em que a arrecadação do governo atinge seu nível máximo sem prejudicar a situação financeira das empresas do setor privado.
Estamos abordando aqui o movimento econômico, a influência social, a competitividade de mercado, a resistência e a capacidade adaptativa tanto do setor público quanto do setor privado.
No contexto da atuação prática das empresas privadas com fins lucrativos, o contador é, de forma direta e racional, a figura mais próxima do princípio econômico/financeiro do negócio, logo após o gestor. No entanto, é importante considerar as particularidades de cada função.
Além disso, é importante destacar que o profissional de contabilidade se baseia em uma série de elementos técnicos, com um caráter quase científico, relacionados ao contexto econômico, tributário, político e social – especialmente considerando as novas nuances decorrentes das decisões dos órgãos judiciais mais elevados. Esses elementos direcionam e/ou estabelecem alguns dos limites fundamentais para o crescimento de uma organização empresarial.
Para explorar mais a fundo esse assunto, é importante ressaltar que, à medida que a concorrência empresarial evolui significativamente, o mercado demanda formas mais refinadas de consolidação e requer uma inteligência aguçada, um olhar atento.
A atuação do profissional contábil nesse contexto exige uma abordagem multidisciplinar e um amplo conhecimento que contribuirá para otimizar os resultados do trabalho desenvolvido, especialmente no que diz respeito ao universo tributário.
Viver em um cenário econômico delicado e amplamente instável, influenciado pela autorregulação (ou tentativa) econômica, interferências políticas e outros aspectos, incluindo conflitos mundiais e surtos de doenças, faz com que as empresas estejam constantemente buscando reafirmar sua consistência.
Com essas informações preliminares, podemos enxergar o contador como um pilar fundamental na busca por uma melhor estabilidade e segurança nas atividades empresariais.
Nesse sentido, surge a pergunta sobre o perfil do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em suas decisões. Qual é a influência do cenário político, dos cofres do Estado, do voto de qualidade e do posicionamento do poder judiciário nas definições que impactam as atividades empresariais? Essas decisões são baseadas puramente em aspectos técnicos, trazidos categoricamente pela lei, ou sofrem influências do contexto social e econômico, às vezes ferindo passivamente o conceito legal?
Existem várias perguntas fundamentais para a sobrevivência das empresas nesse cenário, e é crucial “entrar no jogo”. Vai além de simplesmente negociar bem o produto, precificar adequadamente os serviços e obter uma margem lucrativa satisfatória. É vital considerar, de forma análoga, a Curva de Laffer reversa: qual é o valor mínimo de tributos que a minha empresa pode/deve recolher sem correr grandes riscos para a atividade? Essa pergunta poderia facilmente valer um milhão de dólares.
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 1º, IV, e 170, assegura às pessoas físicas e jurídicas o direito de gerir suas atividades conforme julgarem eficaz, optando pelo caminho menos oneroso, desde que observem as condutas permitidas ou vedadas por lei.
Essa permissividade cria certa subjetividade, cabendo ao especialista atuante na esfera jurídica e legal, com base em suas habilidades, delinear estratégias para a atividade empresarial, pesando o potencial de aceitação pelos órgãos superiores de julgamento, seja no âmbito administrativo ou judiciário.
O equilíbrio dessa balança, que podemos chamar de auge reverso da Curva de Laffer, é determinado pela mão que pondera as nuances da estratégia tributária. Ou seja, o profissional que analisa cuidadosamente o conjunto de informações técnicas, políticas, econômicas, sociais e financeiras do Estado, além do perfil dos órgãos julgadores e outras tendências que influenciam o peso dessa balança, pode criar as melhores condições para manter a empresa em um ambiente competitivo mais favorável, com menor ônus.
Quando falamos em diferenciação no mercado, fica claro que o mundo compreendeu bem essa mensagem, pois cada empreendimento busca incessantemente encontrar seu ponto de destaque, sua identidade única, para se conectar com seu público e criar uma maior compatibilidade com ele.
Seguindo essa mesma trajetória, em busca de consistência e subsistência empresarial, surge essa corrente que defende a necessidade de pagar o mínimo possível, porém com a máxima segurança.
“Vender bem o peixe”, oferecendo qualidade esperada, negociando de maneira inteligente e tornando-o amplamente visível ao público, é importante e essencial. Mas e depois disso? Quanto desse resultado gerado com a venda é realmente aproveitado?
Há um conjunto abrangente e complexo de elementos que afetam a forma como o lucro é gerido e os tributos são recolhidos. Conceitos e entendimentos podem beneficiar e, em muitos casos, salvar empresas de um declínio inevitável. Esse é o ponto crucial – como mencionado no início deste texto – que pode ser alcançado matematicamente, onde o profissional implementa várias estratégias no campo tributário, envolvendo tanto aspectos administrativos quanto judiciais, a fim de preservar a saúde da empresa em sua plenitude e máxima forma.
É vital para o negócio cuidar do dinheiro que entra com cautela. Afinal, ele é o motivo de todo o esforço e trabalho realizado, é o motivo que demanda um grande esforço para atraí-lo. Não é sensato deixá-lo escoar sem ter certeza total ou o máximo possível de que há necessidade de gastar esse valor.
Falando sobre a essência da questão, essa é uma perspectiva essencial. A essência de ter sensibilidade. O profissional ligado a esse papel precisa ter essa sensibilidade, com base em suas habilidades técnicas e know-how, para avaliar a situação e decidir ou trazer para discussão o ponto de referência da Curva de Laffer. Para ilustrar isso, vou apresentar um caso.
A empresa AXZ Ltda recebeu uma proposta de trabalho de uma empresa renomada no campo tributário, alegando que havia créditos previdenciários que haviam sido indevidamente recolhidos pela AXZ. Foi apresentada uma solução para tratar do assunto administrativamente, ou seja, não seria necessário recorrer aos tribunais, uma vez que a tese em questão já estava consolidada no âmbito judicial e parecia segura para recuperar os últimos cinco anos com base nos cálculos da folha de pagamento.
Acreditando que estava bem respaldada, a empresa assinou o contrato e realizou o trabalho. Dois anos depois de utilizar o crédito, a questão foi revertida pelo poder judiciário e a empresa se viu com um passivo de aproximadamente R$ 500.000,00, além de juros e multas.
A falta de clareza que a empresa enfrentou causou grande sofrimento, mas poderia ter sido mitigada com a ajuda de um profissional confiável, perspicaz e capaz de trabalhar no campo tributário, com base na ideologia análoga da Curva de Laffer, buscando recolher o mínimo de tributos com o máximo de segurança.
A convicção de que os recursos estão saindo do caixa da empresa de forma verdadeiramente necessária deve ser uma preocupação e uma decisão que, em muitos casos, moldará o futuro do negócio.